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Executivo apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Vereadores
De acordo com o projeto, a LDO dispõe de metas e prioridades da administração pública e orientações para a elaboração da LOA
Na segunda-feira, 14 de agosto, o Prefeito Ronaldo Boniatti e o Secretário de Administração e Fazenda, Pedro Quintanilha, estiveram na Câmara de Vereadores apresentando a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2018.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício, contabilizando as políticas objetivos e metas estabelecidas no PPA.
A LDO é baseada pelo ART. 165, § 2º da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal e a Leo Orgânica do Município.
De acordo com a apresentação, a LDO para 2018 prevê receita total de R$ 15.500.000,00 incluindo RPPS. Deste total, R$ 12.775.000,00 serão utilizados na manutenção e programas temáticos de cada secretaria.
De acordo com a apresentação, a LDO para 2018 prevê receita total de R$ 12.775.000,00 que será utilizada nos programas temáticos de cada secretaria:
* Prosperar e fortalecer da Secretaria da Fazenda: intensificar a gestão fiscal e transparente e monitorar para promover a segurança pública.
* Saúde meu bem maior: qualificar a saúde, buscar a prevenção de forma multidisciplinar e ampliar o atendimento à Saúde.
* Nova Pádua em Transformação, da Secretaria de Obras: construção de infraestrutura para o presente e futuro do Município, oportunizar melhoria visual e funcional das estruturas físicas do Município.
* Educar para um futuro melhor, da Secretaria da Educação: qualificar a educação básica, promover ações culturais e intensificar as ações e projetos para o desenvolvimento integral das crianças e jovens.
* Turismo, um norte a seguir: desenvolver o turismo em todas as formas, buscando mais renda para o cidadão do Município.
* Agricultura forte: instituir o Programa Fala Agricultor, fomentar a agricultura, desenvolver programas para os Jovens no meio rural e promover o agronegócio.
* Minha terra, Meu Lar da Secretaria do Meio Ambiente: promover ações educacionais e promover uma cidade limpa e saudável.
As receitas estimadas para o exercício de 2018 serão atualizadas na Lei do Orçamento Anual – LOA.
Maicon Pan – Assessor de Imprensa – Jornalista MTB 17683
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