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Assembleia Legislativa do RS reconhece o estado de calamidade pública de Nova Pádua
Aprovação possibilita que Administração Municipal tome decisões emergenciais no enfrentamento da Covid-19
Na tarde desta quarta-feira, 8 de abril, em sessão extraordinária virtual, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública do Municipio de Nova Pádua e de outras 266 cidades do Estado em função da crise causada pela pandemia do coronavírus.
De acordo com o Secretário de Administração e Fazenda, Pedro Quintanilha, o reconhecimento de calamidade pública permite que a Administração Municipal tome decisões emergenciais na questão da saúde como a dispensa de licitação e a compra mais rápida do material necessário para o enfrentamento da Covid-19.
“Com esse reconhecimento de calamidade pública não temos limites de empenhos para gastar na saúde. Podemos limitar empenhos nas outras secretarias e remanejar os recursos para serem usados na Secretaria da Saúde. Além disso, esse reconhecimento coloca Nova Pádua em posição de receber recursos mais rapidamente do Governo do Estado e Governo Federal” destacou Quintanilha.
Para o prefeito Ronaldo Boniatti, a decisão de decretar estado de calamidade pública de Nova Pádua explica-se pelo fato do Municipio ter apenas um Posto de Saúde, uma equipe reduzida de profissionais e não ter condições de atender casos mais graves da Covid-19. “Os munícipes paduenses que vierem a ser diagnosticados com a doença e precisarem de UTI, dependerão de atendimento em Caxias do Sul ou Farroupilha, uma vez que o Hospital Nossa Senhora de Fátima de Flores da Cunha tem apenas leitos semi-intensivos com respiradores”, ressaltou Boniatti.
Fonte: Prefeitura de Nova Pádua Fotos: Divulgação
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