Ao Secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária compete executar tarefas relacionadas com as atividades agropastoris e de silvicultura na busca de seu desenvolvimento, executar o comércio de produtos agropastoris através de feiras livres; planejar a política ambiental e coordenar os projetos e atividades que visem garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de preservar bens de uso comum do povo e proteger os ecossistemas através de uma política que conduza ao uso racional dos recursos ambientais; ao abastecimento e ao desenvolvimento de novas atividades na área da agricultura e pecuária, orientar e realizar inseminação artificial, fomentar e organizar programas de desenvolvimento, incentivo e assistência ao pequeno produtor, planejar e organizar o desenvolvimento da indústria, comércio e serviços do Município, incentivar e apoiar a instalação, ampliação e modernização de indústrias, comércios e serviços, estimular e apoiar a pequena e média empresa através de programas específicos, apoiar e organizar feiras, exposições e outros eventos de interesse da indústria e do comércio do município, incentivar e apoiar a geração de novos empregos no município, fomentar o desenvolvimento no município, entre outras atividades correlatas.
Integram a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária:
I - Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária:
a) Divisão de Atendimento e Suporte à Agricultura e Meio Ambiente.
As unidades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária possuem as seguintes competências:
I - Compete ao Chefe do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária planejar organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município; promover e incentivar a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável; participar na elaboração de projetos e programas ambientais e na sua execução; promover a execução e a conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento agroeconômico sustentável; incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e da preservação do meio ambiente; atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas de governo ou com organizações não governamentais, coordenar a fiscalização e vigilância com respeito à aplicação da legislação ambiental; promover e executar os trabalhos de formulação, elaboração, implementação de projetos estratégicos de desenvolvimento local, bem como a coordenação e a implementação e apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos nas áreas da indústria, do comércio, do agronegócio, dos serviços, da agricultura e da pecuária, entre outras atividades correlatas.
II - Compete ao chefe da Divisão de Atendimento e Suporte à Agricultura e Meio Ambiente planejar, coordenar e executar os protocolos e recepção, implementar, organizar e operacionalizar os atendimentos e os trabalhos da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Abastecimento, Indústria, Comércio e Pecuária de forma a promover a maior efetividade nos atendimentos e serviços à comunidade, entre outras atividades correlatas.
