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Prefeito vai a Câmara e faz explanação sobre Projetos apresentados para sessão extraordinária
"Quanto a reposição salarial dos funcionários Públicos, vamos aguardar posicionamento mais claro dos órgãos de fiscalização visto que os de assessoria tem nos orientado a não fazer devido a vedação imposta pelo art 8° da Lei 173/2020", vamos aguardar destaca Pilatti
O Prefeito Danrlei Pilatti acompanhado do Chefe de Gabinete Pedro Quintanilha e do Secretário de Adm. e fazenda Gelson Sonda, esteve na Câmara Municipal antes da sessão extraordinária realizada às 18 h de ontem dia (15), com a finalidade de esclarecer os senhores vereadores e vereadoras acerca dos projetos protocolados em regime de urgência. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
A convocação de sessão legislativa extraordinária foi realizada pelo Prefeito Danrlei Pilatti para deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2021 - “Altera o caput do artigo 30 da Lei Municipal nº 1.063, de 08 de março de 2017”.
- Projeto de Lei nº 002, de 07 de janeiro de 2021 - “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Flores da Cunha – Nova Pádua, e a repassar auxílio financeiro para custear despesas”.
- Projeto de Lei nº 003, de 07 de janeiro de 2021 – “Autoriza o Município a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Pádua – CONSEPRO”.
- Projeto de Lei nº 004, de 11 de janeiro de 2021 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de janeiro de 2021 – “Altera o caput e o parágrafo 3º do art. 111 da Lei Municipal 247, de 17 de setembro de 1996 – Código Tributário Municipal”.
Segundo o prefeito "com a aprovação de todos os projetos não será cessado nenhum dos auxílios e também ja podemos dar seguimento aos outros trabalhos".
"Quanto a reposição salarial dos funcionários Públicos, vamos aguardar posicionamento mais claro dos órgãos de fiscalização visto que os de assessoria tem nos orientado a não fazer devido a vedação imposta pelo art 8° da Lei 173/2020", vamos aguardar destaca Pilatti
Fonte: Pedro Quintanilha - Prefeitura Divulgação Fotos: Pedro Quintanilha
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