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Com aprovação do Poder Legislativo, prefeito Danrlei Pilatti poderá adquirir vacinas contra a Covid-19
Termo de Ajuste Operacional facilitará a eventual aquisição das vacinas através dos Consórcios que integram a AGCONP, a GRANPAL e os municípios que aderirem ao termo
Na sessão plenária da segunda-feira, 8 de março, foi aprovado o Projeto de Lei 17/2021, do Poder Executivo, que autoriza a eventual aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 na hipótese dos entes federados não fornecerem a cobertura imunológica suficiente contra a doença.
Com a aprovação dos nobres vereadores, o prefeito Danrlei Pilatti fica autorizado a adquirir as vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não forneçam cobertura imunológica suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
Com a aprovação do Projeto de Lei, Nova Pádua fará parte do consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19 através do Termo de Ajuste Operacional FAMURS/ /GRANPAL/AGCONP. “Através desse termo, se facilitará operacionalmente a eventual aquisição das vacinas através dos Consórcios que integram a AGCONP e a GRANPAL, aos municípios que aderirem ao termo”, explicou Pilatti.
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