O Prêmio oferecido desde 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o qual consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social, agraciou nestes ano de 2015, entre muitas outras administrações municipais, a de Nova Pádua e pelo segundo ano consecutivo a Prefeitura Municipal de Ipê.
Segundo o porta do TCE-RS para poder avaliar todos os portais dos Municípios gaúchos (Prefeituras e Câmaras Municipais) o TCE-RS desenvolveu metodologia que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades (Licitações, Contratos, Despesas, Horários e telefone de atendimento, Serviços Públicos, etc), conforme está previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).
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28/08/2017
Prefeito participa da 5ª edição do Diálogo Municipalista, da CNM
Entre as pautas do encontro realizado em Canela/RS, foram abordadas as parcerias entre os órgãos de Controle Externo e os Municípios
Durante os dias 24 e 25 de agosto, o Prefeito de Nova Pádua, Ronaldo Boniatti, participou do Diálogo Municipalista organizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM. O evento foi realizado na cidade de Canela/RS.
Entre as pautas, destaque para as iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade, obrigações constitucionais do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, cuidados administrativos para evitar apontamentos junto aos órgãos fiscalizadores, otimização e gestão dos serviços oferecidos a população.
Na pauta política foram abordados o Movimento Municipalista e a articulação no Congresso Nacional, com destaque para o aumento da arrecadação própria e a nova Lei do ISS, a dívida previdenciária, o parcelamento dos débitos, os projetos de leis e tramitação no Governo Federal, além das novas perspectivas de recursos e o cenário de arrecadações FPM para o 2º semestre.
Também foram debatidos os projetos inovadores da CNM, a Rede Municipalista, seus objetivos e a forma de atuação. No segundo dia do encontro foi abordada a Pauta Prioritária no Congresso Nacional com a presença de profissionais da área de estudos técnicos, da educação, de finanças, da saúde e da área jurídica da CNM.
No encerramento das atividades, as parcerias entre os órgãos de Controle Externo e os Municípios recebeu um destaque importante. Para tratar do tema, estiveram presentes o Ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, o Presidente do TCE/RS, Marco Antônio Lopes Peixoto e a consultora da área Jurídica da CNM, Elena Garrido.
Na foto, Ronaldo Boniatti ao lado do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Fonte: Maicon Pan – Assessor de Imprensa – Jornalista MTB 17683
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