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Com o objetivo de transformar o cenário econômico local e fortalecer quem produz, a Administração Municipal de Nova Pádua oficializou a Lei nº 1.507/2025. O novo texto legal moderniza e amplia significativamente o suporte aos agricultores, empresários e empreendedores do setor turístico, substituindo e criando ferramentas reais de crescimento para o desenvolvimento da nossa comunidade.

Fortalecimento da Agricultura: Inovação no Campo

Uma das maiores novidades é o incentivo direto à renovação das culturas de fruticultura. A partir de agora, o município subsidiará 100% das horas-máquina para a preparação do solo em reformas de áreas de até meio hectare de fruticultura por grupo familiar. Além disso, o limite anual de horas-máquina para serviços gerais na agricultura passou de 30 para 50 horas, garantindo maior agilidade no dia a dia das propriedades.

O setor também continua a contar com apoio na correção do solo, com subsídio de 50% na aquisição e no frete de calcário (até 20 toneladas por beneficiário), além do fornecimento de brita para infraestrutura produtiva.

PIDA: Um salto na Avicultura

O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Avícola (PIDA) ganha contornos mais robustos. Para novas instalações ou reestruturações de aviários e posturas integradas, o município oferecerá:

• Até 150 horas-máquina subsidiadas para terraplanagem (novos);

• Auxílio financeiro de R$ 30,00 por m² para a confecção de telhados;

• Incentivo de até R$ 10.000,00 para materiais de reforma, a cada quatro anos.

Estímulo à Indústria, Comércio e Turismo

A nova legislação também contempla as áreas urbanas e de serviços. Estão previstos a continuidade dos subsídios de até 100 horas-máquina para terraplanagem em construções e ampliações de indústrias, comércios e estabelecimentos prestadores de serviços.

O setor de hotelaria e cabanas foi igualmente contemplado com incentivos que variam conforme o porte do empreendimento, visando consolidar Nova Pádua como um destino turístico de excelência.

Desenvolvimento com Responsabilidade

Para a Administração Municipal, o programa representa um pacto de crescimento. “Estamos investindo o recurso público diretamente onde ele gera emprego, renda e produção. Em contrapartida, pedimos que o empreendimento se mantenha ativo e produtivo, garantindo que o benefício retorne para toda a comunidade paduense por meio do desenvolvimento sustentável”, destaca o Prefeito Itamar Bernardi.

A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Os interessados devem procurar a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para maiores informações caso se façam necessárias.