Notícias

Nesta segunda-feira, 18 de novembro, a Prefeitura de Nova Pádua apresentou em Audiência Pública, o Plano Diretor do Município.

A audiência aconteceu no Auditório da Prefeitura e contou com a presença dos secretários municipais, vereadores, servidores do setor de Engenharia e Arquitetura, representante do Conselho Tutelar, do Sindicato Rural, reverendo Pe. Mario Pasqual e pessoas da comunidade em geral.

A apresentação do Plano Diretor encerrou o processo participativo que norteou toda a revisão e atualização do Plano, com reuniões públicas envolvendo setores organizados da sociedade civil e a população em geral.

O Plano Diretor é o principal instrumento de política urbana, que tem como objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos.

Compõem o Plano Diretor a política de desenvolvimento urbano; a política dos sistemas urbanos e ambientais; a gestão democrática e o sistema de planejamento, monitoramento e controle da cidade. Além da revisão urbanística, que trata do macrozoneamento da cidade e define o tipo de ocupação para as suas diferentes regiões (urbana, rural, mista, de desenvolvimento econômico, de proteção ambiental, etc), o plano contempla diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelos governos nas diferentes áreas.

Segundo o Prefeito Ronaldo Boniatti, por lei, o Plano Diretor deveria ter passado por uma atualização em 2016. “Nos sentimos na obrigação de fazer essas alterações, até porque a Administração vem fazendo tanta coisa para deixar em dia, como a atualização da Planta Imobiliária, entre outros problemas que vinham se alongando a anos”, ressaltou Boniatti.

De acordo com o Plano, a ocupação e do uso do solo será organizado por Macrozonas, com áreas de uso e especiais. O território do Município de Nova Pádua é composto por duas categorias de Macrozonas, com o objetivo de unificar e qualificar as porções urbanas do território, proteger e conservar as riquezas ambientais e orientar a expansão e desenvolvimento urbano. São elas: Macrozona Urbana (onde o uso do solo tem maiores densidades e a maior oferta de serviços e infraestrutura).

Já a Macrozona Rural caracteriza-se por ocupação residencial rarefeita, tem por vocação econômica principal a atividade primária e o seu objetivo é dar sustentabilidade a essa atividade, garantindo qualidade de moradia aos seus habitantes. Pretende-se preservar este perfil produtivo e incentivar a agroindústria e o turismo nas propriedades rurais, sem prejuízo da qualidade ambiental.

O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 20 de novembro. O Poder Legislativo realizará uma Audiência Pública e posteriormente colocara o mesmo em tramitação e votação.